Os requisitos para acesso aos cursos devem atender ao que determina o §2º, Art. 28, do Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, exceto para acesso aos cursos de Educação Profissional de Nível Médio.
O SENAI reserva-se ao direito de prorrogar o início das aulas caso o número mínimo de matrículas não seja alcançado, bem como cancelar a oferta da turma se a situação for mantida após a prorrogação do prazo.
A quantidade de vagas representa o total disponível no início do período de inscrições, com possibilidade de redução diária, conforme critérios de seleção informado.
As vagas de gratuidade regimental são destinadas a pessoas de baixa renda, preferencialmente, trabalhador, empregado ou desempregado, matrículado ou que tenha concluído a educação básica. A situação de baixa renda será atestada mediante autodeclaração do postulante.
A efetivação da inscrição no curso pretendido está condicionada a disponibilidade de vagas. Para a confirmação da matrícula é necessário o atendimento de todos os pré-requisitos, de acordo com os critérios de seleção.